Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.982, de 1º de Março de 1895

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo decreto n. 10.157 de 5 de janeiro de 1889 para as obras de melhoramento do porto de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 82 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO DE PERNAMBUCO - Obra pública - Prazo determinado - Concessão - Caducidade - Declraração