Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 198, DE 17 DE JULHO DE 1842

EMENTA: Prorogando por espaço de hum mez a disposição do de N 183 de 18 de Junho passado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 384 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Suspensão - Prazo - Prorrogação
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - Rio de Janeiro, RJ (Estado) - Suspensão - Prazo - Prorrogação