Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.978, de 25 de Fevereiro de 1895
EMENTA: Regula a execução do art. 4º do decreto n. 225 de 30 de novembro de 1894.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 60 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - Anexação - Reorganização
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