Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 196, DE 13 DE JULHO DE 1842
EMENTA: Marca ordenados aos Juizes Municipaes e de Orphãos da Provincia da Bahia, e ao Promotor Publico dos Termos da Capital, e de Abrantes da mesma Provincia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 381 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Bahia - Cargo Público - Vencimentos
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Salvador, BA - Cargo Público - Vencimentos
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Abrantes, BA, Camaçari, BA - Cargo Público - Vencimentos
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Salvador, BA - Cargo Público - Vencimentos
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Abrantes, BA, Camaçari, BA - Cargo Público - Vencimentos