Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.956, DE 17 DE JULHO DE 1871

EMENTA: Approva a aposentadoria concedida ao Juiz de Direito Conselheiro Francisco José Furtado em um lugar de Desembargador da Relação do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 46 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Relação = Tribunal de Segundo Gráu.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU - Aprovação - Aposentadoria - Concessão - Juiz de Direito - Exercício - Cargo - Desembargador - Rio de Janeiro, RJ.