Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.949, de 25 de Julho de 1857
EMENTA: Revoga a disposição do Art. 94 do Regulamento de 10 de Julho de 1850, na parte em que tornou provisoria a do § 3.º do Art. 68 do mesmo Regulamento.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1857, Página 231 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DECRETO FEDERAL - Regulamento - Alteração
IMPOSTO DO SELO - Regulamento - Alteração
IMPOSTO DO SELO - Regulamento - Alteração