Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.946, de 15 de Julho de 1857

EMENTA: Altera a Tabella N.º 1 que baixou com o Decreto N.º 1.557 de 17 de Fevereiro de 1855, na parte relativa á sepulturas perpetuas.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1857, Página 229 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
JAZIGO - Taxas - Tabela - Alteração