Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.944, de 11 de Julho de 1857
EMENTA: Estabelece Capitanias de Portos nas Provincias da Parahiba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1857, Página 217 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CAPITANIA DE PORTOS - Paraíba - Criação
CAPITANIA DE PORTOS - Rio Grande do Norte - Criação
CAPITANIA DE PORTOS - Ceará - Criação
CAPITANIA DE PORTOS - Rio Grande do Norte - Criação
CAPITANIA DE PORTOS - Ceará - Criação