Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.939, de 15 de Janeiro de 1895

EMENTA: Revoga o decreto n. 1697 A, de 25 de abril de 1894, que transferiu para a jurisdicção do Ministerio da Guerra as fortalezas das ilhas das Cobras e de Willegaignon, do porto do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 8 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORTIFICAÇÃO - Ilha das Cobras, RJ - Willegaignon, RJ - Porto do Rio de Janeiro, RJ - Jurisdição - Ministério da Guerra - Revogação