Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.933, de 9 de Janeiro de 1895

EMENTA: Dá execução ao § 3º e n. 5 do § 4º art. 6º da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 3 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Estrada de Ferro Central da Parahyba - Execução - Orçamento - União Federal - Aprovação