Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 193-A, de 30 de Janeiro de 1890

EMENTA: Estabelece regras pelas quaes devem os officiaes do Exercito ser reformados voluntaria ou compulsoriamente.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 210 Vol. 1 fasc. 1º (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OFICIAL DO EXERCITO - Estabelecimento - Normas - Reforma Militar - Aposentadoria Voluntária - Aposentadoria Compulsória - Autorização.