Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 193, DE 11 DE JULHO DE 1842
EMENTA: Marca as gratificações que devem vencer os Amanuenses dos Chefes de Policia das Provincias do Ceará, e Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 378 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ESCRIVÃO DE POLÍCIA - Ceará - Cargo Público - Gratificação
ESCRIVÃO DE POLÍCIA - Santa Catarina - Cargo Público - Gratificação
ESCRIVÃO DE POLÍCIA - Santa Catarina - Cargo Público - Gratificação