Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.929, DE 28 DE JUNHO DE 1871
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença com todos os vencimentos ao Desembargador José Baptista Lisboa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 18 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Relação = Tribunal de Segundo Gráu.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU - Autorização - Concessão - Desembargador - Licença - Prazo Determinado - Vencimentos - Tratamento Médico.