Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.922, DE 14 DE JUNHO DE 1871

EMENTA: Declara dever entender-se tambem com os menores Gabriella, Delfina, Adelaide, João e José, a pensão concedida aos filhos do Coronel João Niederauer Sobrinho, e contém outras declarações.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 11 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: FILHOS MENORES: Gabriella, Delfina, Adelaide, João e José.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Autorização - Declaração - Extensão - Pensão - Filho Menor - Coronel - Morto - Efeito - Mutilação - Combate - Guerra - Paraguai.