Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 192, de 30 de Janeiro de 1890

EMENTA: Crêa os logares de ajudante do guarda-mór e um fiel de armazem na Alfandega do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 209 Vol. 1 fasc. 1º (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALFANDEGA - Ampliação - Pessoal - Ajudante - Guarda Portuário - Servidor - Armazém - Belém, PA - Autorização.