Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.916, DE 23 DE MAIO DE 1871
EMENTA: Concede isenção de direitos de importação a todos os materiaes necessarios para a construcção da ponte de ferro sobre o rio Maceió, na Provincia das Alagôas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 5 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO ESPECIAL - Autorização - Concessão - Direitos - Importação - Material - Construção - Ponte - Rio Maceió, AL.