Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.912, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1870
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença ao Desembargador da Relação do Maranhão, Manoel de Cerqueira Pinto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 184 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Desembargador - Maranhão - Autorização