Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.907, DE 18 DE OUTUBRO DE 1870

EMENTA: Autoriza o Governo para Conceder a D. Marta Izabel Fernandes da Silva o montepio, que competiria a sua mãi.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 180 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Joaquim Xavier de Oliveira Pimentel, Josefa Carolina da Veiga

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSFERÊNCIA - Montepio Militar - Irmã - Primeiro Tenente - Armada - Autorização