Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.903, DE 17 DE OUTUBRO DE 1870

EMENTA: Declara que devem entender-se concedidas por Decreto de 3 de Março de 1868, as pensões conferidas ao chefe de divisão Barão da Passagem, e ao Capitão-Tenente Joaquim Antonio Cordovil Maurity.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 175 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Militar - Aprovação