Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:

    Art. 1º E' o Governo autorizado para conceder carta de naturalisação de cidadão brasileiro:

    § 1º Aos subditos portuguezes Jacintho Theodoro Pessoa, Francisco Ribeiro Silva, Amaro Pinto da Silva, Manoel Martins de Freitas, João Fernandes Loureiro, piloto do brigue nacional Henrique, todos de profissão maritima; José Joaquim Rodrigues, Joaquim Pinto Rosas, João Muniz Bittencourt, Antonio Augusto Pereira, Joaquim Vieira Borges e Manoel Rodrigues de Medeiros, residentes no Brasil; Eduardo Joaquim Corrêa de Brito, residente na Provincia do Amazonas, Sebastião Joaquim Barbosa, residente na Provincia do Maranhão, João Duarte Franco, residente na Provincia do Ceará, padre Manoel da Silva Cid, coadjutor da freguezia de Nossa Senhora do Rosario de Goyana, na Provincia de Pernambuco, Francisco de Oliveira Travassos, residente na villa do Brejo da Madre de Deus, na mesma Provincia, Joaquim Antonio da Silva Lima, Francisco de Magalhães Menezes, Manoel Cardoso da Silva Corumbá, residente na Provincia de Sergipe, Antonio Gonçalves Barreiros, José Gonçalves Barreiros, Lucio Pinto Marques, José Pereira Heinrik Malter, residentes na Provincia da Bahia, Balthazar José Pinheiro, residente na cidade de Santo Amaro na mesma Provincia, João Pereira de Souza Guimarães, Manoel Vicente Ferreira de Sá, residentes no municipio da Parahyba do Sul, Provincia do Rio de Janeiro, Manoel Vicente Ferreira de Sá, residente na freguezia da Bemposta, Felisberto de Barros Nascentes, residente no municipio de S. Fidelis, João Francisco, Rufino Rodrigues, Antonio de Gouvêa Leite, residentes em Macahé; Florencio Alves de Souza, residente em Saquarerna; Antonio Cardoso de Siqueira, fazendeiro no municipio de Capivary; Antonio Rodrigues Louro, residente em S. João da Barra, e Luiz Teixeira de Mattos, todos da Provincia do Rio de Janeiro; José Gonçalves de Lima, João Ventura Rodrigues, João Fernandes de Mattos Lima, José Lopes da Moita, José Marques Neves, Antonio José Vieira, Manoel José Teixeira, João José Corrêa, Manoel Franco de Santa Anna, Antonio Martins da Silva Pinto, Joaquim Borges Linhares Pereira, João Madeira da Fonseca, machinista de 1ª classe da armada nacional; João Gomes de Paiva, machinista extranumerario de 3ª classe; Manoel Thomaz Moreira do Couto, Joaquim Gomes Vinha, Florencio de Almeida, João Maria Rodrigues, machinista de 3ª classe da mesma armada, residentes nesta Côrte; Augusto Cesar da Silva, residente em Taubaté, Provincia de S. Paulo; padre Antonio Bento Barbosa, José Fernandes dos Santos Braga, residentes na mesma Provincia; Lino de Souza Ferreira, residente na cidade de Castro, Provincia do Paraná; João Rodrigues dos Santos, padre Ignacio José da Costa, Antonio Lopes Branco, Domingos José de Oliveira Guimarães, Manoel José da Costa, Francisco Monteiro Bento, Theodosio Domingues Fanguino, João Nepomuceno, residentes na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul; Antonio Mendes Baptista, Heitor Placido Fernandes, Domingos Alves Ferreira, residentes na cidade da Diamantina; Antonio da Silva Bernardes, José da Silva Abranches, residentes em S. Caetano do Chopotó; João Ribeiro Mendes, José Cardoso Leal, residentes no municipio do Presidio; Basilio José de Santa Anna Rates, residente em S. Paulo de Muriahé, todos na Provincia de Minas Geraes; Julio Cesar Ramos, João de Almeida Albuquerque Castro, residentes na mesma Provincia; Luiz Monteiro de Aguiar, constructor residente na cidade de Cuiabá, Provincia: de Mato Grosso.

    § 2º Aos subditos de outras nações:

    Jorge Nacouz, natural de Alepo, actual vice-consul do Brasil no Egypto, José Nicoláo Debbané, natural de Damietta, empregado no consulado geral do Brasil, no mesmo paiz, Etienne Savic, subdito austriaco; aos Norte-Americanos Joseph Lyons Mc. Gee, residente na Provincia do Pará, James Southey, machinista extranumerario de 2ª classe da armada nacional; ao cidadão hanoveriano Adolfo Henrique Muller, residente na Provincia do Pará, aos subditos francezes padre Jean Baptiste Rogar Felon, residente na capital da Provincia do Maranhão, João Morat, residente na Provincia de Santa Catharina; ao subdito inglez John Robertson, residente na capital da Provincia do Piauhy; aos subditos italianos João Firpo, residente na Provincia do Rio Grande do Norte, Eduardo Gabrielli, residente na Provincia do Espirito Santo, Braz Antonio de Oliveira, residente na Provincia de S. Paulo, padre Nicoláo Carlucci, Antonio Fortunato, residentes na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, padre Domingos Stabile, residente em S. José do Rio Preto, municipio do Juiz de Fóra, Provincia de Minas Geraes, Carlos Pimete, na cidade de Diamantina da mesma Provincia, padre Braz Nicoláo Ligorio, vigario da freguezia de Santa Rita, da Ibitipoca, municipio de Barbacena, na mesma Provincia; aos subditos allemães David Moretzsohn, residente em Ouro Preto, na mesma Provincia, Francisco José Bokel, residente na Provincia da Bahia, Gustavo Greimer, residente na cidade de Porto Alegre, Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul; ao subdito hespanhol José Ribeiro, residente nesta Côrte e a Marcos Risch, natural do reino da Hungria, residente na cidade de Cuiabá, Provincia de Matto Grosso.

    Art. 2º Ficão revogadas as disposições em contrario.

    João Alfredo Corrêa de Oliveira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em dezasete de Outubro de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    João Alfredo Corrêa de Oliveira.

    Chancellaria-mór do Imperio. - Barão das Tres Barras.

    Transitou em 19 de Outubro de 1870. - José da Cunha Barbosa. - Registrado.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio, em 20 de Outubro de 1870. - Fausto Augusto de Aguiar.