Legislação Informatizada - DECRETO Nº 19, DE 17 DE OUTUBRO DE 1891 - Publicação Original
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DECRETO Nº 19, DE 17 DE OUTUBRO DE 1891
Concede um anno de licença ao capitão Antonio Pinto de Almeida
O Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica concedido ao capitão Antonio Pinto de Almeida um anno de licença, sem vencimentos, para tratar de seus interesses; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro de Estado dos Negocios da guerra assim o faça executar.
Capital Federal, 17 de outubro de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Antonio Nicoláo Falcão da Frota.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1891
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 40 Vol. 1 pt. 1 (Publicação Original)