Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.897, DE 17 DE OUTUBRO DE 1870
EMENTA: Approva a declaração exarada no Decreto de 25 de Maio de 1866.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 165 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Militar - Normas - Aprovação