Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.880, DE 14 DE OUTUBRO DE 1870

EMENTA: Autoriza o Governo para conceder a Antonio Ferreira Ramos e Bernardino José Coelho, ou a quem mais vantagens offerecer, privilegio para construcção de diques fluctuantes e planos inclinados na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 150 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSTRUÇÃO - Dique Flutuante - Rio Grande do Sul - Privilégio - Concessão