Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.879, DE 14 DE OUTUBRO DE 1870
EMENTA: Approva o Decreto que concede privilegio aos Engenheiros Paulo José de Oliveira e Joaquim Pires Carneiro Monteiro para a introducção em diversas Provincias das machinas e vehiculos de invenção do Engenheiro R. W. Thomson.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 149 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão