Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.879, DE 14 DE OUTUBRO DE 1870

EMENTA: Approva o Decreto que concede privilegio aos Engenheiros Paulo José de Oliveira e Joaquim Pires Carneiro Monteiro para a introducção em diversas Provincias das machinas e vehiculos de invenção do Engenheiro R. W. Thomson.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 149 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão