Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.878, DE 14 DE OUTUBRO DE 1870

EMENTA: Revoga o art. 3º do Decreto nº 1591 de 30 de Junho de 1869.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 149 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ARMADA IMPERIAL (1822-1889) - Oficial das Forças Armadas - Revogação parcial - Decreto - concessão - benefício