Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a seguinte Resolução da Assembléa Geral:

    Art. 1º E' o Governo autorizado para conceder seis mezes de licença, com todos os seus vencimentos, ao Bacharel Antonio José Fausto Garriga, Major reformado do Exercito e Secretario da Escola Central.

    Art. 2º Revogão-se as disposições em contrario.

    João Frederico Caldwell, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado interino dos Negocios da Guerra, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em quatorze de Outubro de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    João Frederico Caldwell.

    Chancellaria-mór do Imperio. - Barão das Tres Barras.

    -Transitou em 14 de Outubro de 1870. - José da Cunha Barbosa.

    Foi publicada nesta Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra, em 18 de Outubro de 1870. - Mariano Carlos de Souza Corrêa.