Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.877, DE 14 DE OUTUBRO DE 1870

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder seis mezes de licença com todos os vencimentos, ao Major reformado do exercito, Bacharel Antonio José Fausto Garriga.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 148 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Major - Exército - Autorização