Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.876, DE 14 DE OUTUBRO DE 1870

EMENTA: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do terceiro anno da Escola Central o estudante Dionysio da Costa e Silva.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 147 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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MATRÍCULA - Ensino Superior - Autorização