Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.875, DE 13 DE OUTUBRO DE 1870

EMENTA: Declara que a pensão concedida ao soldado do 16º corpo provisorio de cavallaria da guarda nacional da Provincia do Rio Grande do Sul Guilherme Luiz de Quevedo, por Decreto de 27 de Novembro de 1869, deve entender-se concedida a Guilherme Rodrigues de Quevedo, e eleva outra pensão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 146 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Miguel José Francisco

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Militar - Retificação