Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.875, DE 13 DE OUTUBRO DE 1870
EMENTA: Declara que a pensão concedida ao soldado do 16º corpo provisorio de cavallaria da guarda nacional da Provincia do Rio Grande do Sul Guilherme Luiz de Quevedo, por Decreto de 27 de Novembro de 1869, deve entender-se concedida a Guilherme Rodrigues de Quevedo, e eleva outra pensão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 146 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Miguel José Francisco
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Militar - Retificação