Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.869, DE 13 DE OUTUBRO DE 1870
EMENTA: Approva a pensão concedida a D. Izabel Herculana Ferreira Gomes, filha legitima do Senador do Imperio Conselheiro Herculano Ferreira Penna.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 140 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha - Senador - Autorização