Legislação Informatizada - DECRETO Nº 186, DE 23 DE SETEMBRO DE 1893 - Publicação Original
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DECRETO Nº 186, DE 23 DE SETEMBRO DE 1893
Concede a D. Elisa Augusta da Silveira Galvão, repartidamente com seus tres filhos, a pensão de 80$ mensaes.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica concedida a D. Elisa Augusta da Silveira Galvão, viuva do capitão do Exercito Cicero de Brito Galvão, repartidamente com seus tres filhos, uma pensão de 80$ mensaes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 23 de setembro de 1893, 5º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
Fernando Lobo.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/09/1893
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1893, Página 4110 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 65 Vol. 1 (Publicação Original)