Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 186, DE 23 DE SETEMBRO DE 1893

EMENTA: Concede a D. Elisa Augusta da Silveira Galvão, repartidamente com seus tres filhos, a pensão de 80$ mensaes.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1893, Página 4110 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 65 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO MILITAR - Viúva - Filho - Capitão - Exército - Concessão