Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.859, DE 7 DE OUTUBRO DE 1870
EMENTA: Autoriza o Governo para mandar considerar válidos em qualquer das Faculdades de Medicina os exames feitos na Faculdade de Direito do Recife pelo alumno Antonio Joaquim Borges de Barros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 131 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MATRÍCULA - Faculdade - Medicina - Teritório Nacional - Autorização