Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.848, DE 6 DE OUTUBRO DE 1870

EMENTA: Remitte a D. Adelaide Fontes Rangel de Antas, viuva do Capitão do estado maior de artilharia Antonio João Rangel de Vasconcellos Antas, a quantia de 854$441, que este devia a Fazenda Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 122 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PERDÃO - Dívida - Fazenda Nacional - Viúva - Capitão - Artilharia