Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.845, DE 6 DE OUTUBRO DE 1870

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder á companhia Ituana, organizada na Provinda de S. Paulo, os mesmos favores concedidos á companhia ingleza da estrada de ferro de Santos a Jundiahy, excepto a garantia de juros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 119 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO, SÃO PAULO - Equidade - Privilégio - Empresa Estrangeira - Concessão