Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.841, DE 29 DE SETEMBRO DE 1870

EMENTA: Eleva a quatro contos e quinhentos mil réis os vencimentos do Secretario do Supremo Tribunal de Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 114 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Secrétário - Vencimentos - Aumento