Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.827, DE 9 DE SETEMBRO DE 1870
EMENTA: Eleva a pensão concedida por Decreto de Novembro de 1869 a Porfirio José Fernandes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 87 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Cadete - Voluntários da Pátria - Aumento