Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.821, DE 9 DE SETEMBRO DE 1870

EMENTA: Approva a pensão concedida ás filhas legitimas do Senador do Imperio Conselheiro Francisco José Furtado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 80 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Matilde Martins Furtado, Francisca Martins Furtado, Herminia Martins Furtado, Marianna Martins Furtado, Henriqueta Martins Furtado, Zulmira Martins Furtado

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha Solteira - Senador - Aprovação