Legislação Informatizada - Decreto nº 1.819, de 13 de Setembro de 1856 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 1.819, de 13 de Setembro de 1856
Reune o Termo de Maria Pereira ao de S. João do Principe, na Provincia do Ceará.
Hei por bem Reunir o Termo de Maria Pereira ao de S. João do Principe, na Provincia do Ceará.
José Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em treze de Setembro de mil oitocentos cincoenta e seis, trigesimo quinto da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Thomaz Nabuco de Araujo.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1856
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1856, Página 422 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)