Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.819, de 13 de Setembro de 1856
EMENTA: Reune o Termo de Maria Pereira ao de S. João do Principe, na Provincia do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1856, Página 422 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
TERMO = Em alguns estados brasileiros, subdivisão de comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMARCA , Maria Pereira, CE, Mombaça, CE - Reunião - São João do Príncipe, CE, Tauá, CE