Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.814, DE 30 DE AGOSTO DE 1870

EMENTA: Declara que a pensão concedida a D. Josephina Emilia de Carvalho Guedes, deve entender-se conferida metade repartidamente a seus quatro filhos Luiz, Carmelita, Virgilia e Maria.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 73 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Gabriel de Souza Guedes

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Tenente Coronel - Aprovação