Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:

    Art. 1º Ficão approvadas as seguintes pensões concedidas por Decretos de 15 de Junho do corrente anno, a saber:

    § 1º Pensões mensaes: de 36$000 ao Alferes do 10º corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul Manoel José dos Santos; de 60$000 ao Capitão do 23º corpo de voluntarios da patria Manoel Eustaquio de Brito; de 96$ ao Capitão honorario do exercito e Tenente Coronel da guarda nacional do Rio Grande do Sul João Antonio Rodrigues; todos invalidados em combate.

    § 2º Pensões diarias: de 400 réis aos soldados, do 4º batalhão de artilharia a pé Manoel. Antonio, do 15º corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul Francisco José Gamino; de 600 réis ao 2º Sargento da guarda nacional do Rio Grande do Sul Jeronymo José Pinheiro; todos inutilisados em combate.

    Art. 2º Estas pensões serão pagas da data dos decretos que as concederão.

    Art. 3º Revogão-se disposições em contrario.

    Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Nogocios do Imperio, assim o tenha entendido e faço executar. Palacio do Rio de Janeiro, em trinta de Agosto de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da lndependencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador

    Paulino José Soares de Souza.

    Chancellaria-mór do Imperio. - Barão de Muritiba.

    Transitou em o 1º de Setembro de 1870. - José da Cunha Barbosa.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio, em 2 de Setembro de 1870. - José Bonifacio Nascentes de Azambuja, Director geral substituto.