Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.808, DE 20 DE AGOSTO DE 1870

EMENTA: Autoriza o Governo a subvencionar a navegação a vapor no rio Araguaya e a tomar outras providencias em beneficio da mesma navegação.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 66 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUBVENÇÃO - Navegação - Rio Araguaia - Autorização