Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.804, DE 8 DE AGOSTO DE 1870
EMENTA: Iguala os vencimentos dos empregados do tribunal do commercio de Pernambuco aos dos empregados do da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 61 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAIS - Comércio - Pernambuco - Equidade - Vencimentos - Empregado - Tribunais - Comécio - Bahia