Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 180, de 24 de Janeiro de 1890

EMENTA: Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Espirito Santo dos Barretos, no Estado de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 167 Vol. 1 fasc. 1º (Publicação Original)
Observação: Juiz de Comarca = Juiz Municipal e de Orphãos, Orfãos.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Criação - Cargo - Espírito Santo dos Barretos, SP, Barretos, SP - Autorização.