Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18, DE 17 DE OUTUBRO DE 1891
EMENTA: Sancciona a resolução do congresso Nacional que regula a idade para a reforma voluntaria ou compulsoria dos oficiaes do Exercito.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 39 Vol. 1 pt. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA MILITAR - Oficial do Exército - Idade - Regulamentação - Resolução do Congresso Nacional - Sanção