Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.799, DE 6 DE AGOSTO DE 1870
EMENTA: Concede ao capitão de mar e guerra Jeronymo Francisco Gonçalves um anno de licença para tratar de sua saude na Europa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 55 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Capitão de Mar e Guerra - Autorização