Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.796, DE 28 DE JULHO DE 1870
EMENTA: Declara que a pensão de 400 réis diarios, concedida por Decreto de 17 de Outubro de 1868, ao 1º cadete do 53º corpo de voluntarios da patria Luiz Antonio de Almeida Nobre, deve entender-se como concedida ao 1º cadete do 53º corpo de voluntarios da patria Luiz Anselmo de Almeida Nobre.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 51 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Cadete - Voluntários da Pátria - Alteração