DECRETO Nº 1.795, DE 28 DE JULHO DE 1870

EMENTA: Declara que a pensão de 400 réis diarios, concedida por Decreto de 7 de Outubro de 1868, ao soldado do 12º batalhão de infantaria Marcolino José dos Santos, fica elevada a 500 réis tambem diarios, em razão de ser cabo do mesmo batalhão e não soldado.