Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.794, de 11 de Setembro de 1894

EMENTA: Dá regulamento para execução do decreto legislativo n. 145, de 11 de julho de 1893.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 723 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação: Colonia Correccional dos Dous Rios, Colônia Correcional dos Dois Rios

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COLONIA PENAL - Regulamento - Angra dos Reis, RJ - Aplicação